Advogado caxiense tem tese de mestrado aprovada por júri científico de universidade europeia

O advogado Evannildo de Lima Rodrigues, conselheiro da OAB Subseção de Caxias, teve sua tese de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, aprovada por unanimidade pela Faculdade de Direito da Universidade Coimbra em Portugal, que tem 729 anos de fundação, umas das mais antigas e respeitadas da Europa.

O curso aconteceu entre os anos de 2017 e 2019. A modalidade do curso foi regular e presencial, com aulas manhã, tarde e noite durante o ano letivo. Por fim, sua tese foi aprovada com distinção de mérito.

De todos os sentimentos vivenciados, o advogado destaca um. “Entre as grandes exigências acadêmicas, o que mais marcou a minha estadia na Europa foi o frio, o calor e a saudade de minha família e de nossa terra.  Graças a Deus sobrevivi nessa caminhada transformada com uma excelente carga de conhecimento jurídico e de vida, que levo para nossa gente, e para toda a vida”, declara Evannildo.

Veja abaixo o resumo da tese aprovada na área do Direito Ambiental.

A dissertação é estruturada em quatro eixos jurídicos temáticos básicos que norteiam sua construção: dever constitucional, dever fundamental, nível elevado de proteção ecológica e direito fundamental ao desenvolvimento sustentável.

A tese possui ampla discussão sobre o dever de garantir nível elevado de proteção ecológica à natureza ordinária, como direito fundamental das presentes e futuras gerações, como dever constitucional dos Estados, em uma dimensão sustentável da biodiversidade.

No trabalho é destacado que a biodiversidade brasileira é riquíssima, com a presença de biomas exuberantes que possuem proteção constitucional, enquanto que outros comuns (ordinários) estão a sofrer toda a sorte de impactos antrópicos.

A proposta assenta nos conceitos do NEPE, de Alexandra Aragão, com ampla definição de Natureza Ordinária, desenvolvida por Laurent Godet. Essas questões são tratadas frente ao acentuado nível de degradação ambiental e das perdas da biodiversidade nos ecossistemas que estão mais próximos do homem, aquela natureza que está mais diretamente ligada ao cotidiano da sociedade e, dessa forma, necessita de um modelo jurídico de nível mais elevado de proteção ecológica, pautado por um pragmatismo e princípios morais e éticos sustentáveis.

Com isso, são analisados um arcabouço jurídico e teorias que apresentam os deveres constitucional e fundamental ao desenvolvimento sustentável da natureza ordinária. Para tanto, no trabalho, defende-se a causa ambiental em uma dimensão inserida no princípio da dignidade da pessoa humana, o qual compõe o conceito de direito fundamental ao desenvolvimento sustentável intergeracional, como dever do Estado e direito humano incontestável.

Nesse sentido, o estudo tem como foco compreender a proteção jurídica de natureza ordinária. No Brasil, em âmbito constitucional, tem-se a proteção da natureza exuberante, como a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal e os Pampas. Em Portugal, destacam-se três biomas com tutela comunitária: Região Atlântica, Região Mediterrânica e Região Macaronésica. Porém, no delineamento comparativo, o estudo aponta a proteção jurídica, de modo específico, a do Sobreiro e da Azinheira, em Portugal, presentes na região sul do rio Tejo, bem como o caso da mata dos cocais, da Pré-Amazônia, especificamente da palmeira babaçu, localizada no estado do Maranhão, Brasil.

A dissertação apresenta-se com uma proposta jurídica atual, com perfil ecológico perante a atual prática socioeconômica e ambiental que viola o direito das presentes e futuras gerações. É um trabalho que corrobora para um dever constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento sustentável que engloba a tutela de uma vida digna, no sentido de impedir condições ambientais extremas causadas por fatores antrópicos na natureza ordinária.