AGU quer pacto por R$ 2,5 bi da Petrobras para educação, ciência, tecnologia e proteção a crianças

A Advocacia-Geral da União (AGU) espera um “pacto” entre instituições, em agosto, para destinar os mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil – como reparação por fraudes na estatal – nas áreas de educação, ciência e tecnologia e proteção das crianças na primeira infância.

A informação é do advogado-geral da União, ministro André Mendonça, entrevistado no programa “Em Foco”, na GloboNews. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (10) às 21h30.

Segundo o ministro, há uma “sensibilidade” para que o dinheiro seja destinado para a área educacional, “se não tudo, grande parte”.

“Nós temos uma expectativa de que talvez em agosto a gente tenha um grande ajuste, um grande pacto entre as instituições, o Supremo, MPF, a Advocacia-Geral da União, para que haja uma destinação adequada daqueles valores e o consenso que se estabeleceu é que se não tudo para a educação, tudo vai estar relacionado a área educacional, à ciência e tecnologia, à proteção das crianças da primeira infância”, afirmou André Mendonça.

O acordo, fechado com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, previa que a Petrobras pagasse uma multa para encerrar investigações, nos órgãos norte-americanos, sobre irregularidades reveladas na Operação Lava Jato.

Também previa que 80% da multa, um valor de US$ 600 milhões, algo em torno de R$ 2,5 bilhões deveriam ser investidos pela estatal no Brasil.

O destino da aplicação do dinheiro será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Em maio, o blog publicou que nem toda a quantia deverá ser destinada para a educação. O recurso também deve ser dividido entre saúde e segurança, indicam técnicos que estudam o caso no STF.

No fim de março, o governo bloqueou R$ 5,8 bilhões do orçamento da Educação previsto para este ano.

Acordo com EUA

Após o acordo nos Estados Unidos, a Força-Tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná fechou outro compromisso com a Petrobras para definir a forma de aplicação dos valores.

Pelo texto, metade do valor (cerca de R$ 1,25 bilhão) seria aplicado em um fundo patrimonial a ser gerido por uma fundação privada para distribuir os rendimentos a projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania e da integridade.

Decisão do STF

Embora a Força-Tarefa tenha voltado atrás sobre o fundo privado após críticas, o acordo entre a estatal e o MPF foi totalmente suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Agora, o Supremo vai decidir como o dinheiro será utilizado.

O ministro Paulo Guedes, da Economia, já defendeu o uso exclusivo para educação. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sugeriu que os valores sejam destinados ao Fundo Penitenciário (Funpen). A Advocacia-Geral da União fez proposta ao Supremo para melhoria do sistema prisional.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou a necessidade de investir em educação, mas ainda não opinou formalmente sobre a destinação dos valores.

Se houver acordo no governo federal sobre a aplicação do dinheiro, o ministro Alexandre de Moraes poderá decidir sozinho sobre a destinação dos recursos do fundo bilionário. Se cada ramo do governo pedir uma destinação, é possível que uma decisão final caiba ao plenário do STF.