Após empate, STF adia decisão sobre investigação que envolve Aloysio Nunes no caso Odebrecht

Após empate em 2 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (25) a decisão sobre arquivamento ou continuidade na primeira instância de inquérito que investiga o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, a partir de delações da Odebrecht – um desdobramento da Operação Lava Jato.

Aloysio Nunes pediu o arquivamento do inquérito. A Procuradoria Geral da República, por sua vez, requereu o envio para Justiça Federal de São Paulo porque os fatos da apuração não se referem ao mandato e nem têm relação com o cargo.

Já a Polícia Federal afirmou que os dados dos sistemas de controle de pagamentos extraoficiais da Odebrecht ainda estão sendo analisados e que, por isso, é preciso investigar mais.

O julgamento do caso começou no mês passado, quando o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, e Dias Toffoli votaram pelo arquivamento. Ambos entenderam que a investigação não tinha elementos mínimos, além de ter se prolongado sem um resultado final. O relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar.

Fachin votou nesta terça para continuidade do caso em São Paulo porque considerou que há elementos mínimos e, para ele, somente a primeira instância poderia arquivar, já que os fatos são anteriores ao cargo.

Ele foi acompanhado por Celso de Mello. “Não se cuida de investigação que venha se eternizando ao longo do tempo. Há fatos graves narrados, em relação aos quais há presunção de inocência, mas de qualquer maneira a investigação traduz dever jurídico do Estado.”

Mas o ministro Ricardo Lewandowski disse que precisava analisar melhor a questão. A ex-presidente do Supremo, Cármen Lúcia, estava presente à sessão, mas não votará no caso porque Toffoli se posicionou antes de assumir a presidência do STF.

Inquérito

Aloysio Nunes é investigado por ter supostamente recebido em 2010 R$ 500 mil da empreiteira Odebrecht por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral ao Senado. O ministro afirma que as acusações são mentirosas e que teve a prestação de contas de 2010 aprovada pela Justiça Eleitoral.

A suspeita é de que Aloysio Nunes tenha pedido a um executivo da Odebrecht valores para campanha ao Senado por meio de caixa dois, sem declaração à Justiça Eleitoral.

O dinheiro teria sido repassado em duas entregas em hoteis na Zona Sul de São Paulo em 24 de agosto e em 23 de setembro de 2010 por pessoas ligadas ao doleiro Álvaro Novis a um emissário supostamente indicado por Aloysio Nunes.