Câmara conclui votação de MP que cria linha de crédito para santas casas

Câmara dos Deputadosconcluiu nesta segunda-feira (12) a votação da medida provisória (MP) que criou uma linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em 16 de agosto e está em vigor desde a publicação no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão desta terça, os deputados analisaram os destaques (propostas para modificar a redação original da MP) e, como a votação foi concluída, agora a medida provisória seguirá para análise do Senado.

O que diz a MP

Pela proposta aprovada pelos deputados, 5% das aplicações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser destinados às santas casas e aos hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS.

Ainda de acordo com o texto, o volume de recursos envolvidos nas operações deve chegar a R$ 4 bilhões por ano.

Segundo o governo, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões e respondem por 31% de todos os leitos do país, além de serem responsáveis por quase metade das cirurgias do sistema público.

Votação

A votação desta segunda-feira só foi possível porque a oposição decidiu desobstruir a sessão. A obstrução é um instrumento previsto nas regras internas da Casa e é usado por grupos que querem evitar a votação de alguma proposta.

A oposição queria evitar a votação de uma outra medida provisória, a que muda o marco regulatório do saneamento básico. Para os deputados da oposição, a MP significará a privatização do setor, com efeitos para a população com baixa renda.

Como o governo acertou a votação desta MP para outra sessão, a oposição desobstruiu a sessão desta segunda-feira, e a MP das santas casas foi votada.