Câmara de Caxias aprova unificação das matrículas de servidores e Prouni Municipal

A Câmara Municipal de Caxias aprovou por unanimidade na sessão dessa segunda-feira (21) dois projetos de lei da mais alta importância para a educação no município, oriundos do Poder Executivo, votados em regime de urgência: o PL 068 /2019, denominado Programa Municipal Universidade para Todos (Prouni Municipal); e o PL 069/2019, que autoriza a unificação de matrículas de servidores públicos, estabelecendo as bases para unificação das matrículas dos servidores da Educação Básica do Município de Caxias.

Ao se posicionar em relação às duas matérias colocadas em votação, o presidente da CMC, vereador Catulé (PRB), disse que naquele momento o Poder Legislativo Municipal estava fazendo história, por decidir situações que considera básicas para o progresso do município, que é dar mais condições para a educação municipal se desenvolver, através de iniciativas que oferecem melhores condições a todos os professores que aqui trabalham, assim como aos estudantes, sobretudo os que dispõem de menos recursos, de poderem frequentar os cursos das universidades particulares instaladas na cidade.

“Sabemos que nossas professoras, os nossos professores, não ganham ainda o que merecem, e por isso têm muitas vezes que trabalhar até em três horários diferentes. Essa é a nossa realidade. Então, essa unificação das matrículas no âmbito do município resolve de uma vez o problema que pairava sobre toda a categoria, afastando a possibilidade dos mestres perderem as matrículas alcançadas com tanto esforço, fato que seria um prejuízo irreparável para todos. Com a unificação das matrículas do município, nossas professoras poderão manter legalmente os vínculos com outras instituições, porque estamos lhes oferecendo o que faculta a lei; com o Prouni Municipal, a prefeitura irá poder oferecer bolsas de estudo para que nossos estudantes também tenham acesso aos cursos das universidades particulares da cidade, muitos dos quais hoje são caros e bem acima da realidade econômica de muitas famílias caxienses”, declarou Catulé, em entrevista.

Colocados na ordem do dia por iniciativa do vereador Mário Assunção (PPS), primeiro secretário da Câmara, os dois projetos foram evidenciados pelo próprio vereador durante o grande expediente da sessão, quando ocupou a tribuna. “A iniciativa de estabelecer um programa nos moldes do Prouni, em nosso município, nasceu ainda no mês de abril passado, quando propus a indicação ao Poder Executivo. Como também sou professor e sei dos problemas enfrentados pelos alunos, o Prouni Municipal, sem dúvida, é um programa de alto cunho social, porque criou dispositivo através do qual as universidades locais terão que conceder incentivos, abrindo espaço para a cessão das bolsas integrais de estudo que a prefeitura irá oferecer a quem, sendo caxiense, não seja portador de diploma superior e esteja selecionado pelo ENEM, se dispuser a estudar no município”, disse na ocasião, ao revelar que, investindo na educação, os vereadores estavam correspondendo aos anseios da população que clama por mais atenção aos estudantes caxienses.

Mário Assunção, referindo-se ao projeto que autoriza a unificação de matrículas de servidores da Educação Básica do município, agradeceu o envolvimento dos vereadores Magno Magalhães (PSD) e Antonio Ximenes (PR) para que a matéria fosse também colocada em votação no plenário. Segundo ele, a indicação para que a prefeitura apresentasse o projeto, uma demanda de grande parte dos professores, inicialmente partiu de Magalhães. Depois, ganhou o apoio também do vereador Ximenes que, por fim, conseguiu que o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior, no exercício do cargo quando da viagem do prefeito Fábio Gentil, enviasse a matéria para discussão na Câmara.

O vereador Magno Magalhães, em aparte ao colega, declarou que o projeto beneficia uma classe que precisa ser mais valorizada; enquanto Ximenes, em aparte seguinte, revelou que a perda de matrícula para os professores seria um prejuízo muito grande, daí o seu empenho em pedir, em razão de não haver mais tempo para qualquer discussão, que o vice-prefeito não aguardasse o retorno do prefeito Fábio Gentil a Caxias, e enviasse o projeto imediatamente à CMC. “A casa está de parabéns! Só nos resta pedir que o prefeito sancione os dois projetos o mais rápido possível!”, assinalou.

Usando da palavra pela oposição, a vereadora Thaís Coutinho (PSB) disse que votou pela aprovação dos dois projetos, ressaltando que não poderia deixar de apoiar a iniciativa da prefeitura em benefício dos funcionários municipais e aos estudantes de Caxias.

O Prouni Municipal foi gestado com base no artigo 211 da Constituição Federal e artigo 8º da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, oferecidos por instituições de ensino superior estabelecidas no Município de Caxias, bem como pela Lei Federal nº 9.870, de 23/09/1999, que considera sobre a aplicação de bolsas de estudo.

A unificação das matrículas segue o que determina o art. 45, II, da Lei Complementar Municipal nº 002/2000, o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Público, onde o servidor municipal da Educação Básica que possuir duas matrículas de 20 horas semanais ou de 25 horas semanais, poderá solicitar, mediante requerimento específico dirigido ao Secretário Municipal de Educação, a unificação para uma matrícula com jornada de 40 horas semanais.