Dodge é contra obrigar Petrobras a abastecer navios iranianos parados no porto de Paranaguá

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou nesta sexta-feira (19) ser contra obrigar a Petrobras a fornecer combustível a duas embarcações iranianas que estão no porto de Paranaguá, no Paraná.

O parecer da procuradora foi enviado ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda terá que decidir se obriga ou não a Petrobras a abastecer os navios.

A Petrobras não abasteceu as embarcações porque a empresa à qual elas pertencem estão sob sanções dos Estados Unidos.

Para Dodge, a empresa não comprovou que tem direito ao combustível da Petrobras e pode obter o produto de outra forma, como, por exemplo, pedindo envio de combustível iraniano para abastecer os navios.

Além disso, a procuradora considera que deve ser levado em conta o argumento do Brasil de que pode haver prejuízo para as relações diplomáticas com os Estados Unidos (EUA).

A empresa Eleva Química, dona dos navios, afirmou, por meio de nota, que “estranhou” o parecer da procuradora, uma vez que “não existem sanções possíveis ao comércio de alimentos e remédios, e a carga do navio é exclusivamente de milho”.

Segundo a empresa, a demora num desfecho para o caso gera o risco de uma “grave crise ambiental” no porto, uma vez que a carga contém conservantes. Por fim, a Eleva Química argumenta que há também a “iminência de uma crise humanitária, já que há 50 tripulantes a bordo confinados há um mês e meio no local sem poder desembarcar”.

Os navios da empresa Eleva Química, chamados Bavand e Termeh, vieram ao Brasil carregados de ureia e deveriam retornar ao Irã com milho brasileiro. Eles estão parados desde o início de junho.

O Bavand já carregado com 48 mil toneladas de milho e está fundeado em frente ao porto de Paranguá. O Termeh ainda está vazio e está a cerca de 20 quilômetros do porto. Juntos, eles podem transportar 100 mil toneladas, que podem valer até R$ 100 milhões.

A primeira instância da Justiça no Paraná negou obrigar o abastecimento porque não viu provas apontadas pela empresa Eleva Química “da alegada internação de tripulantes por problemas de saúde relacionados com a falta de combustível nas embarcações, bem como de eventual risco ambiental decorrente da permanência dos navios no Porto”.

A empresa recorreu, e um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná deu liminar (decisão provisória) com prazo para abastecimento sob pena de multa diária. A presidência do TJ negou recurso da Petrobras, que recorreu ao Supremo.

No recurso, a Petrobras argumentou que está “sendo compelida” a fornecer combustível e “que a execução dessa decisão tem o potencial de causar prejuízos em suas relações comerciais, impactando negativamente interesses públicos primários da perspectiva da ordem administrativa e econômica internacional”.

No último dia 10 de julho, Toffoli suspendeu a decisão que obrigava o abastecimento até que a União e a PGR se manifestassem, o que já aconteceu. Agora, ele deve dar uma nova decisão sobre o tema nos próximos dias.

Toffoli argumentou que tudo começou numa vara federal, mas o juiz mandou para a justiça estadual porque a União não manifestou interesse. Segundo o presidente do STF, é preciso “oportunizar” que a União se manifeste.

No parecer, Dodge afirma que a União afirmou que “a empresa Eleva estaria importando ureia do Irã, produto que também se encontra sancionado pelos Estados Unidos da América”.

“O fornecimento de combustível para embarcações de empresa estrangeira inscrita na lista dos EUA pode ensejar graves penalidades para a Petrobras e, por consequência, para o próprio Estado brasileiro, conforme por ela alegado nesta petição. No caso sob exame, repontam evidentes as gravíssimas consequências para a ordem e a economia pública que o cumprimento da decisão objurgada pode causar, não só para a Petrobras, mas para o próprio Estado brasileiro, já que a União é acionista majoritária dessa petrolífera.”