Ex-procurador-geral da República considera indicação de Aras ‘deplorável sob todos os aspectos’

O ex-procurador-geral da República (PGR) Claudio Fonteles disse que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar Augusto Aras para o posto máximo da Procuradoria-Geral da República (PGR) é “deplorável sob todos os aspectos”.

“É deplorável sob todos os aspectos porque se escolhe alguém quebrando a tradição [da lista tríplice]. Não é pela tradição em si, mas porque essa é uma prática salutar. Quando se parte para o debate com candidatos de dentro dessa lista, se prestigia a democracia”, afirmou Fonteles ao blog.

Para ele, os candidatos à lista tríplice, que figuram entre as três melhores opções para a avaliação do presidente, têm, ao longo dos meses que antecedem a indicação, um importante tempo para debater suas ideias com os colegas procuradores e a sociedade brasileira.

Ao blog, o ex-procurador geral da República, que esteve à frente do órgão de 2003 a 2005, aponta dois importantes aspectos da indicação: a falta de legitimidade de Aras entre os procuradores e a forma com a qual Bolsonaro conduziu essa escolha – com articulações feitas nos bastidores em reuniões com o postulante ao cargo.

Fonteles considera essas atitudes como “um grande retrocesso para sociedade”.

Na avaliação do ex-procurador-geral, esses encontros, fora da agenda oficial de Bolsonaro, são claras demonstrações de que Aras foi “se alinhando” aos ideais políticos do presidente ao longo dos últimos meses, o que, segundo Fonteles, vai de encontro aos interesses da sociedade.

“O procurador-geral é um servidor da sociedade brasileira comprometido com a democracia. Ele questiona os atos do Estado”, afirma.

Fonteles também acredita que, devido à falta do apoio prévio dos procuradores, o ambiente dentro do Ministério Público Federal (MPF) se complicará com a chegada de Aras ao cargo máximo do órgão investigador.

“Bem maior do que a legalidade é a legitimidade. Não há um trabalho dele que eu conheça, por exemplo, em prol de uma visão institucional ou que envolva grandes questões dentro do MPF. Ele nunca foi um líder dentro da instituição durante esses anos todos”, explica.

Augusto Aras é subprocurador-geral da República desde 1987.

Por fim, o ex-procurador geral se mostra confiante no cumprimento dos deveres dos colegas da categoria por meio da independência funcional que cada procurador tem em seu gabinete.

“Esperamos que os colegas procuradores se mantenham empenhados na nossa missão constitucional, que é de defender a democracia, o meio ambiente, as minorias, o patrimônio público e promover acusações criminais contra quem quer que seja. Que não se deixem contagiar por uma liderança contaminada”, diz.