Governo edita MP para conceder auxílio a pescadores de municípios atingidos por óleo

O governo editou nesta sexta-feira (29) uma Medida Provisória (MP) para garantir auxílio emergencial para pescadores profissionais artesanais que atuem nos municípios afetados pelas manchas de óleo. A MP foi publicada nesta sexta no “Diário Oficial da União”.

O auxílio emergencial é no valor de R$ 1.996, e o pagamento será feito em duas parcelas iguais a municípios relacionados no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) até esta sexta-feira.

De acordo com o texto publicado, o dinheiro poderá ser sacado em até 90 dias a partir da data de disponibilização do crédito ao beneficiário.

Por se tratar de uma MP, as alterações entraram em vigor de imediato. Se o Congresso Nacional não votar a medida em até 120 dias, a MP perde a validade. O Congresso ainda poder alterar ou mesmo rejeitar a medida provisória.

Nesta quinta-feira (28), o Ibama informou que o número de localidades atingidas já soma mais de 800 pontos em todos os nove estados do Nordeste, além do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e foram divulgados nesta quinta-feira (28). As primeiras manchas de óleo surgiram no dia 30 de agosto, em praias da Paraíba.