Maia diz que instalará comissão especial da reforma tributária na próxima semana

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou nesta sexta-feira (5), durante entrevista à rádio Jovem Pan, que instalará na próxima semana, a comissão especial criada para analisar a reforma tributária.

A instalação é a etapa que marca o início dos trabalhos do colegiado, que vai discutir o mérito da proposta de emenda à Constituição sobre o tema.

Os deputados vão analisar o texto apresentado em abril deste ano pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição (PEC) tem o apoio de outros líderes partidários alinhados com o presidente da Câmara e tem como referência as sugestões do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que tem como um dos diretores o economista Bernard Appy.

Rodrigo Maia explicou que, quando enviada ao Congresso, a proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo vai tramitar em conjunto com o texto do deputado Baleia Rossi.

A PEC apoiada por parte dos líderes da Câmara propõe a substituição de cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os tributos que deixariam de existir são: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). O texto sugere ainda mecanismos de transição, tanto para empresas quanto para governos estaduais e municipais.

“O modelo proposto busca simplificar radicalmente o sistema tributário brasileiro, sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Municípios, que manteriam o poder de gerir suas receitas através da alteração da alíquota do IBS”, diz a justificativa da PEC.

Concluída a fase da comissão especial, o texto seguirá para análise do plenário. Para aprovação, uma PEC necessita de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em duas votações, dentre os 513 deputados. Aprovada na Câmara, segue para o Senado.