Mesa Diretora do Poder Judiciário recebe demandas da sociedade civil e juízes de Caxias e Região

Com o objetivo de alcançar maior proximidade entre a sociedade e o Poder Judiciário e buscando soluções e melhorias na prestação jurisdicional de forma compartilhada, os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente do TJMA), Lourival Serejo (vice-presidente), Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) e José Luiz Almeida (ouvidor-geral do Poder Judiciário), reuniram-se na última quinta-feira (22) com representantes da sociedade civil e com juízes de Caxias e comarcas vizinhas. A audiência pública e a reunião também contaram com a presença dos desembargadores Jamil Gedeon e José Jorge Figueiredo dos Anjos; dos diretores do TJMA, Mário Lobão, e da CGJ-MA, juiz Marcelo Moreira; e do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Ângelo Santos.

Participaram da audiência pública advogados, servidores públicos, policiais, professores, autoridades políticas do município, entre outros, que levantaram as principais dificuldades e apresentaram propostas para melhoria dos serviços judiciais nas comarcas do polo judicial de Caxias.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção Caxias), Agostinho Ribeiro Neto, falou em nome da classe dos advogados, solicitando providências em relação ao elevado quantitativo de processos em tramitação na 1ª e 2ª Vara de Caxias – sugerindo a rediscussão sobre as competências das três unidades cíveis da comarca; provimento de mais servidores em cargos vagos; criação de mais uma vara cível; nomeação de juiz substituto; ampliação de estacionamento destinado aos advogados; continuidade de convênio entre o TJMA, Cartório do 1º Ofício e Igreja Católica para promoção de regularização fundiária em bairros da cidade; entre outros assuntos.

Durante a audiência, também foram levantadas questões como adoção de acordos de não persecução penal; criação de uma vara da Infância e Juventude e medidas a respeito do descumprimento de liminares determinando reintegrações de posse.

O presidente do TJ, desembargador Joaquim Figueiredo, afirmou que as reuniões com juízes e representantes da sociedade civil serão realizadas em todos os polos judiciais do Estado, recebendo diretamente sugestões e reclamações. “Nosso objetivo é que as decisões não sejam somente de cima para baixo, permitindo que os pleitos daqueles que lidam diariamente com a prestação jurisdicional e dos usuários sejam levados em consideração”, observou.

Ele explicou sobre as dificuldades orçamentárias enfrentadas atualmente pelo Poder Judiciário, afirmando que a pretensão para o próximo ano é a nomeação de mais juízes e realização de concurso público para preencher parte dos cargos de servidores que se encontram vagos – como medida de enfrentamento da atual escassez de servidores, principalmente nas comarcas do interior. Afirmou ainda que a CGJ-MA vai realizar estudo para avaliar a readequação das competências das unidades judiciais de Caxias.

O magistrado apresentou ainda outras medidas tomadas pela Administração, como a ampliação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que deve ser implantado em todas as comarcas do Maranhão até junho de 2019; medidas de corte de gastos com pessoal; aumento do número de estagiários do Poder Judiciário e efetivação de residência jurídica; reformas e melhorias estruturais e medidas de segurança nos fóruns; e instalação de equipamentos de videoconferência na comarca de Caxias – que ainda este ano devem ser instalados em Timon e Pedreiras. Ele disse ainda que a Administração estuda propor a criação de uma vara agrária no Estado, com competência para tratar principalmente de conflitos coletivos envolvendo ocupações.

O juiz Simeão Pereira (Timon) sugeriu que o Judiciário maranhense adote um programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes, assim como é feito no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que proporciona uma vivência social e afetiva por meio da convivência familiar. O presidente do TJMA autorizou o magistrado a estudar e conhecer o projeto do TJPE, de forma a apresentar uma proposta para implantação de programa semelhante no Maranhão.

O corregedor-geral da Justiça ressaltou o aumento da produtividade dos magistrados de 1º Grau – que até o mês de outubro deste ano ultrapassaram o número de um milhão de tarefas processuais; e apresentou as medidas da CGJ-MA no enfrentamento à taxa de congestionamento, com visitas às comarcas do interior; realização de leilão judicial para permitir a retirada de veículos depositados nos fóruns judiciais; adoção da contrafé eletrônica; regulamentação de atos ordinatórios realizados por servidores, entre outros.

O ouvidor geral do Poder Judiciário e presidente do Núcleo se Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, falou sobre o trabalho do Núcleo na efetivação da política de conciliação no Judiciário maranhense, levantando a importância dessas medidas no atual momento de aumento das demandas que chegam à Justiça.

Os desembargadores Jamil Gedeon e José Jorge Figueiredo, assim como os juízes presentes ao evento, observaram e elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de trabalharem em conjunto, ouvindo as demandas e buscando a tomata de decisões de forma compartilhada, o que demonstra o compromisso com a melhoria dos serviços jurisdicionais prestados à população. “Em todos os anos no Tribunal, esta é a primeira vez que presencio a iniciativa buscar soluções em conjunto, priorizando o objetivo maior que é oferecer bons serviços ao cidadão”, observou o desembargador Jamil Gedeon.