MP do Rio pede que STJ mantenha caso Marielle com autoridades estaduais

Representantes do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro estiveram em Brasília nesta terça-feira (26) para tentar convencer ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manter com as autoridades estaduais a investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018.

O encontro foi com ministros da Terceira Seção do STJ, que julgarão em breve pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalizar a investigação, ou seja, retirar o caso da Justiça Estadual (com atuação de Polícia Civil e Ministério Público Estadual) e enviar para a Justiça Federal (com atuação da Polícia Federal e do MP Federal).

Estiveram no STJ o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem; e a coordenadora do GAECO, Simone Sibilio; entre outros representantes do MP. Eles defenderam que não há inércia das autoridades estaduais que justifique a federalização. Também explicaram o que já foi feito e o que está sob apuração.

A expectativa é que o STJ julgue ainda neste ano – possivelmente na sessão de 11 de dezembro – um pedido da família de Marielle para fazer parte da ação na qual se pede a federalização. O julgamento da ação em si, sobre o caso vai ou não passar para a Justiça Federal, ainda não tem data, mas poderá ficar somente para o começo de 2020. A relatora Laurita Vaz também poderá levar o pedido da família para julgamento junto com a ação que pede federalização.

PGR pediu para federalizar o processo em setembro, no fim da gestão da então procuradora-geral Raquel Dodge. Ela argumentou que o inquérito deve ser federalizado porque as autoridades estaduais do Rio não conseguiram apresentar até agora uma resposta sobre os mandantes do crime.

No STJ, há uma divisão entre os ministros sobre como proceder. Alguns consideram que federalizar prejudicaria a credibilidade de tudo o que foi feito no Rio de Janeiro. E que, além disso, a Polícia Civil tem mais “expertise” para crimes comuns.

Outros consideram que o vazamento de informações envolvendo o nome do presidente Jair Bolsonaro mostra que as autoridades estaduais não têm condição de manter o processo, e que a federalização pode acelerar a investigação.

Os pedidos de federalização são sempre julgados na Terceira Seção do STJ, integrada pelos dez ministros da Corte que julgam temas penais. Em condições normais, somente nove votam. O presidente comanda os trabalhos e só vota em caso de empate – se alguém faltar, por exemplo.

Uma das possibilidades em estudo é a criação de uma força-tarefa composta por policiais estaduais do Rio de Janeiro e policiais federais. A medida, debatida no gabinete da relatora do tema, Laurita Vaz, seria uma alternativa ao pedido da PGR.

O tema desperta resistência em alguns ministros. Ele destacaram que não há previsão legal para criação de forças-tarefas mistas e que o fato seria inédito. Mas evitaram se posicionar porque ainda vão decidir sobre a questão.