MP reforça normas para condução de crianças e adolescentes pela PM após ocorrência em Caxias

O Ministério Público apresentou uma nota técnica à Polícia Militar para orientar todos da corporação quando da condução de crianças por atos infracionais. A reunião na última sexta-feira (15) foi motivada pelo episódio em Caxias, no dia 8 de março, quando crianças com as mãos amarradas por cordas foram levadas por policiais à delegacia na parte de trás do carro policial.

Assim, em reunião na Procuradoria Geral de Justiça, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, apresentou o documento ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo.

“O nosso propósito é agir preventivamente. Para que depois esse tipo de informação possa ser reproduzido para toda a corporação”, disse o procurador-geral.

A nota técnica foi produzida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, vinculado ao Ministério Público. O texto ressalta a importância de manter o trabalho dos agentes de segurança pautados pela legislação vigente que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Desta forma, o documento reforça aos policias que quando o caso envolver ato infracional de pessoas menores de 12 anos, que seja encaminhado diretamente para o Conselho Tutelar ou mesmo ao juiz responsável pela infância e juventude.

Quando for ato infracional de maiores de 12 anos até os 18, aí a condução deve ser feita para a delegacia de Polícia Civil por meios adequados. A nota reforça que o uso de algemas não é autorizado justamente pelo ECA.