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Aloysio Nunes elogia ordem da Corte para investigar caso Herzog

Brasil
Última Atualização: 06/07/2018 - 13:32:45 | 12 visualizações





O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, elogiou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) de responsabilizar o Estado Brasileiro pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1974.

“A decisão da Corte de São José reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos”, afirma em nota o chanceler.

Sentença

A sentença, anunciada há dois dias, determina ao Brasil reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis pelos fatos ocorridos em 1975 para identificar, processar e, se necessário, punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog.

Também determinou reconhecer, sem exceção, que não haverá prescrição, por se tratar de crimes contra a humanidade e internacionais.

 

A Corte exige ainda que se promova um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em desagravo à memória de Herzog, que se publique a sentença e que sejam pagas as despesas do processo.

Respeito

Em comunicado, Aloysio Nunes diz prestar solidariedade com a família de Herzog. “É absolutamente inquestionável o respeito do governo brasileiro à justa decisão de um tribunal internacional cuja jurisdição contenciosa o país valoriza e reconhece há 20 anos.”

O chanceler reitera ainda a relevância da Lei de Anistia para encerrar com um período de arbítrio. “O fato de que a lei da anistia tenha contribuído, em seu momento, para o fim do arbítrio, causa por que tanto lutou Vladimir Herzog, não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda a veemência a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vlado.”


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