Petrobras ratifica alegações finais do MPF em segundo processo contra Lula na Lava Jato

Os advogados da Petrobras ratificaram parcialmente as alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) no segundo processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, que trata do terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula.

O documento, apresentado na tarde de segunda-feira (8), pede que os valores apreendidos decorrentes de crimes sejam revertidos para a estatal.

“É necessário que seja dada a correta destinação do valor, garantindo o ressarcimento da Companhia pelos danos suportados, de forma a minimizar seus prejuízos”, diz o texto.

Os advogados da Petrobras atuam como assistentes da acusação na ação penal.

O processo também apura se o ex-presidente recebeu um apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo, como propina.

Trâmite

Após as alegações do MPF e da assistência de acusação, as defesas dos réus são intimadas para apresentar suas alegações finais, no prazo de 13 dias.

Trata-se do último trâmite do processo antes da sentença do juiz, que não tem limite de prazo para ser publicada.

Em 14 de setembro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, abriu o prazo para que o MPF apresentasse as alegações.

Alegações finais do MPF

Nas alegações finais, o MPF pede que Lula seja condenado por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro e reforçam o pedido de condenação de Antonio Palocci, pelo crime de corrupção passiva qualificada.

O MPF também pede que seja decretado o perdimento do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo, como reparação.

Além disso, os procuradores sugerem que o ex-presidente devolva aos cofres públicos cerca de R$ 75,5 milhões, o mesmo valor que teria sido pago em propina ao Partido dos Trabalhadores (PT) nos contratos investigados na ação.

De acordo com a força-tarefa, Lula atuou para nomear e manter no cargo diretores da Petrobras para cobrança de propina. A investigação afirma ainda que o esquema serviria para o fortalecimento do PT pela formação de uma reserva monetária ilícita para abastecimento de campanhas.

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva disse que as alegações finais do MPF “reforçam a perseguição política imposta ao ex-presidente” e que não há “qualquer prova de culpa”.

“As alegações finais do MPF dão máximo valor às narrativas de delatores sem qualquer credibilidade que receberam generosos benefícios para incriminar Lula e desconsideram os depoimentos – como testemunhas e com as obrigações inerentes a essa condição — de ex-Ministros de Estado, ex-Procuradores Gerais da República, ex-Diretores da Polícia Federal, integrantes de empresas internacionais de auditoria, dentre outros, que mostraram a inocência de Lula”, diz a defesa do ex-presidente.

A defesa de Palocci disse que está analisando o documento e que vai se manifestar no processo.

Relembre o caso

Na denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2016, os procuradores afirmam que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula, obra que não foi feita.

Conforme a denúncia, o ex-presidente recebeu, como vantagem ilícita, uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento dele. Para a compra do imóvel, foram aplicados R$ 504 mil, de acordo com o MPF.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente também é réu em uma terceira ação da operação que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.