PGR opina contra suspensão de ação penal relacionada a conselheiro do TCE-RJ

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer contrário à suspensão da ação penal em que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa e a esposa dele, Flávia Graciosa, são acusados de lavagem de dinheiro.

A manifestação foi encaminhada ao STJ em resposta a um pedido dos investigados. Eles requisitaram a interrupção da ação com base em uma decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no ano passado.

Em 2019, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários sigilosos de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça.

A PGR argumenta que o pedido pedeu o sentido, já que a liminar foi revogada pelo próprio Supremo no final do ano passado.

Relembre o caso

De acordo com o Ministério Público, as investigações revelaram que, entre 1999 e 2016, um esquema no TCE-RJ movimentou vantagens indevidas a agentes públicos, incluindo outros integrantes da Corte.

Na denúncia, apresentada pelo órgão investigador em julho do ano passado, o MPF acusou o conselheiro de enviar remessas do dinheiro ilícito a um banco no exterior com a ajuda de sua esposa.

A investigação identificou nove contas estrangeiras em nome de José Gomes Graciosa que receberam juntas, de acordo com os procuradores, mais de um milhão de francos suíços.