Presidente da Câmara denuncia venda ilegal de área do Inhamun para empresa de energia operar

Ao confirmar que nesta terça-feira (11) irá assinar representação na Justiça e no Ministério Público Estadual contra a empresa Equatorial Energia, por entender que ela presta um péssimo serviço no fornecimento de energia elétrica à população caxiense, notadamente em toda a área do 2º Distrito, o presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Catulé (Republicanos), denunciou na noite dessa segunda-feira (10), na sessão ordinária do parlamento municipal, que uma parte da Área de Proteção Ambiental do Inhamun foi vendida para uma empresa do ramo de eletrificação instalar, no espaço de sete hectares, uma subestação de energia elétrica em Caxias.

Catulé explicou aos vereadores e à plateia presente à sessão que só teve conhecimento do caso porque ele e os demais vereadores da casa, por unanimidade, passaram a lutar contra o péssimo serviço da Equatorial Energia em Caxias. “Cientificado de que havia alguma coisa errada no Inhamun, e que envolvia energia elétrica, fui até a reserva e lá constatei que há uma área cercada pela empresa Artcon, que trabalha no ramo”, ressaltou.

Segundo o presidente da CMC, o problema já houvera sido identificado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ele lembrou que, para poder se instalar na área, a empresa precisaria obter uma licença ambiental, que foi negada pelo secretário Pedro Marinho, após cuidadosa avaliação dos servidores do órgão. “O secretário Pedro Marinho, como bom caxiense, fez o trabalho correto, eficiente, e não só emitiu um ato de infração contra a empresa Artcon, em 03 de maio de 2018, como também apresentou denúncia ao ministério público”, destacou.

Sem subserviência

Para Catulé, mais impressionante ainda no caso é a participação de assessores jurídicos da prefeitura. “A Artcon recorreu na justiça local da decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e protocolou uma ação contra a Prefeitura de Caxias. O caso foi parar na 1ª Vara de justiça de Caxias, que ajuizou uma audiência de conciliação, e esse é o entendimento mais esquisito que a gente pode imaginar, pois só Deus sabe como foi esse entendimento. Mas não vamos ficar de mãos atadas, e com o apoio de todos os colegas, tanto da situação como da oposição, vamos a fundo, descobrir essa imoralidade, que só é de conhecimento público agora porque estamos fiscalizando o trabalho da Equatorial Energia”, argumentou.

O presidente da CMC disse também que irá se avistar com o prefeito Fábio Gentil para saber , até que ponto, ele sabe disso, ou ele autorizou isso, através da sua assessoria jurídica. “Nós somos aliados do prefeito, mas não somos subservientes. Eu nunca fui e minha vida toda é essa. Estou muito bem com o prefeito, mas não posso ficar calado. Talvez ele não saiba disso, mas eu acho que assaltaram o Município de Caxias, venderam um pedaço do Inhamun, uma Área de Preservação Ambiental tombada, de onde provém parte da água que todos bebem na cidade de Caxias, sem o conhecimento e o aval do povo de Caxias, que é representado por esta casa”, ressaltou.

Na opinião de Catulé, a vinda da Artcon para Caxias também deve ter participação da Equatorial. “Essas concessões de exploração, via de regra, são autorizadas em nossa região pela Eletronorte, que as repassa para suas concessionárias. E a concessionária da Eletronorte no Maranhão, por coincidência, é a Equatorial, que está obviamente terceirizando o serviço para a Artcon, corroborando para um crime sem proporções em Caxias”, lembrou.

E, finalizando: “Aqui nós temos que convocar a empresa e o assessor jurídico do município, para saber como foi essa transação, se tem dinheiro pelo meio, se tem safadeza pelo meio, porque roubaram o município de Caxias”.

Manifestações de apoio

O discurso de Catulé, que endereçou pedido de apoio também aos deputados caxienses na Assembléia Legislativa do Maranhão, acentuando que Cleide Coutinho (PDT), Adelmo Soares (PCdoB) e Zé Gentil (Republicanos), não podem mais ignorar essa situação da Equatorial em Caxias, recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes na sessão. Ele elogiou a postura do deputado estadual Paulo Neto (DEM), pela posição de cobrança em favor de melhorias no sistema elétrico do Maranhão, e disse que também confia no trabalho que o deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL) fará em Brasília, quando tomar posse na Câmara Federal, nesta quarta-feira (12).

Durante a sessão, toda a bancada presente se manifestou em apoio às palavras do presidente. Desde Thaís Coutinho (PSB), líder da oposição, passando por Sargento Moisés (PSD), pela liderança do governo, Luís Carlos Ximenes (MDB), Edilson Martins (PSDB), Tevi (SD), Aureamélia Soares (PCdoB), Irmã Nelzir (PSB), Magno Magalhães (PSD) e Darlan Almeida (PHS), todos apoiaram suas argumentações.

Mário Assunção (Cidadania), por exemplo, disse: “Eu acredito que essa empresa há muito tempo já devia ser acionada em todos os meios de justiça do nosso país. Porque uma empresa que presta um péssimo serviço público como ela presta, ela devia ser expulsa, tem que ser feito um processo para rescindir esse contrato. Para dizer como as coisas estão, bem aqui, no Ouro, passou dez dias sem energia, porque eles não tem recursos para atender. A zona rural de Caxias está abandonada, desassistida. Energia, lá, só tem de vez em quando. Portanto, eu quero ser partícipe desse processo de denúncia e apoiar os colegas vereadores até a última instância, até que possamos conseguir um melhor serviço de energia para nossos munícipes, aqui em Caxias”.

Também endossaram apoio às palavras do presidente os vereadores Jerônimo Ferreira (PMN) e Antonio Ramos (SD). Jerônimo, por ter sido um dos vereadores que mais se empenharam pela causa da APA do Inhamun, e Ramos, por apontar que as múltiplas falhas de energia na zona rural, nessa época do ano, decorrem de falta de manutenção na rede elétrica.

“A Equatorial quer que o povo da zona rural seja responsabilizado pela poda de árvores que se enroscam na fiação elétrica, a grande causa de falta energia nos povoados. Mas no campo não existe o equipamento apropriado que só eles têm e as pessoas não podem arriscar suas vidas”, argumentou Antonio Ramos.

Para Ramos, isso é um verdadeiro absurdo, até mesmo porque na zona rural de Caxias prevalece o fornecimento de energia elétrico em regime trifásico, que é três vezes mais caro e mais utilizado no setor industrial. “A Equatorial,no entanto, ignora isso, e nada faz para instalar redes de mais baixo custo nos povoados”, frisou.