Promulgada lei que amplia licença paternidade para servidores municipais de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís promulgou o projeto de Lei que amplia o prazo da licença paternidade para servidores do município. A proposta foi encaminhada pelo presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho (PDT), para ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O projeto determina um novo prazo de 20 dias de licença paternidade assegurando o direito do servidor, que terá tempo para prestar maior assistência a criança. Segundo o texto, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, além de possibilitar uma convivência familiar integral e estável nas relações.

A Lei deu uma nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís. De acordo com os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), autores do projeto, o texto faz uma adequação as leis que já haviam sido estabelecidas a nível estadual e federal.