Randolfe pedirá a Alcolumbre para devolver MP da identidade estudantil

O senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP) pedirá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para devolver ao Palácio do Planalto a medida provisória (MP) assinada nesta sexta-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro que cria a carteirinha estudantil digital.

De acordo com o artigo 62 da Constituição, o presidente da República pode editar MPs “em caso de relevância e urgência”. Para Randolfe, a medida assinada por Bolsonaro não atende a esse critério.

“A MP não tem nem urgência nem relevância. Se o presidente quer mudar a emissão da carteirinha, o que alguns podem defender, ele deveria enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a medida”, afirmou Randolfe.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. A partir daí, o Congresso tem até 120 dias para aprovar a MP como o governo a enviou; aprovar com mudanças; ou até mesmo rejeitar. Se a medida não for votada nesse prazo, perde validade.

Bolsonaro tem sido criticado no Congresso por usar em excesso a edição de medidas provisórias e decretos para governar. Ele já editou mais de 20 MPs, das quais seis perderam validade.

O Congresso tem a prerrogativa de devolver uma medida provisória ao Executivo quando avaliar que a MP não se enquadra nas regras.

“Qual a urgência para se assinar uma MP para mudar as regras da carteirinha estudantil?”, indagou Randolfe Rodrigues.

Edição da MP

De acordo com a medida assinada por Bolsonaro, a identidade estudantil valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio ou superior e será gratuita.

A emissão poderá ser feita por meio de aplicativo de celular ou fisicamente pela Caixa, de graça. A emissão está prevista para começar em 90 dias.

Sem citar entidades, Bolsonaro disse que a MP é uma “bomba” e evita que “certas pessoas” promovam o que ele acha ser ser “socialismo nas universidades”.

A MP não prevê veto à emissão de carteirinhas pela Une, Ubes e outras entidades, que cobram pelo documento e que garante meia entrada a estudantes em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais.