Relator do projeto sobre porte de armas aguarda ajustes do governo para evitar vetos no texto

O deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) aguarda para esta segunda-feira (19) as considerações finais do Executivo para o texto do projeto de leique trata do registro, porte, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Ao blog, Leite, que é o relator da proposta, disse que seu parecer estará pronto para análise do plenário nesta terça-feira (20).

“Estamos no aguardo de ajustes no sentido de estar de acordo em não vetar nada, ajuste de redação. E, nesta terça-feira, o relatório já está pronto para o plenário”, afirmou o deputado.

O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em junho. Na semana passada, o governo retirou o pedido de urgência da proposta depois de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De acordo com Maia, a urgência constitucional dificultaria o andamento das pautas do plenário. Sem o acordo, a pauta da Câmara ficaria trancada e o plenário só poderia votar medidas provisórias.

O projeto não passa por comissão porque veio do Executivo com pedido de urgência constitucional. Por isso, não tem comissão e pode ir a plenário assim que o relatório estiver pronto.

Procurado pelo blog, Maia prevê a discussão do projeto de lei em plenário nesta semana. Mas disse acreditar que “o projeto do governo vai levar um tempo maior de debate”.

Perguntado se vota nesta terça-feira, ele respondeu: “Vai depender da reação do plenário. Talvez ler na terça e votar na quarta. Se tiver muita polêmica , votar na outra terça”.

Além do projeto do governo, a Câmara pode analisar o projeto de lei do Senado que amplia, para todo o perímetro da propriedade rural, a posse da arma de fogo – a posse rural estendida.

Ele afirmou que o projeto do Senado não tem quase nenhuma resistência. “Ninguém é contra”, disse ao blog.

Projeto

O projeto, apresentado pelo governo no final de junho, propõe modificações no Estatuto do Desarmamento.

texto deixa em aberto a possibilidade de ser ampliado, através de regulamentação, o número de categorias profissionais que podem ter porte de arma de fogo (direito de andar armado).

A proposta foi entregue ao Congresso depois que o Senado frustrou as tentativas de Bolsonaro de ampliar, por meio de decreto, as permissões para porte de arma.