Renato Duque tem pena aumentada por tribunal federal em processo da Lava Jato

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve pena aumentada 28 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (12).

Na primeira instância, a sentença do juiz Sérgio Moro estipulou 10 anos por corrupção passiva em esquema para permitir o funcionamento de um cartel de empreiteiras, por meio do pagamento de 3% do valor total de contratos fraudulentos para agentes da estatal. Segundo o magistrado, a prática envolveu cerca de R$ 100 milhões, “ainda que somente parte tenha sido destinada ao condenado”.

A defesa pediu a anulação da sentença, negada pelos desembargadores federais, que inocentaram Duque em fatos referentes a dois dos sete contratos pelos quais ele havia sido condenado por Moro – o de obras de infraestrutura do Centro de Pesquisas (Cenpes) e Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro, e o de construção e montagem do píer do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA).

Ainda assim a pena foi elevada, porque a 8ª Turma da corte aplicou o critério do concurso material – quando o mesmo crime é praticado várias vezes, as penas são somadas – entre dois dos cinco crimes pelos quais responde.

“Os depoimentos dos colaboradores são firmes e coerentes no sentido de que o acusado, na condição de diretor da Petrobras, recebia vantagem ilícita das empreiteiras participantes do ‘clube’, consistente em porcentagem de cada contrato firmado por estas com a estatal; em troca, permanecia silente a respeito da existência do cartel e recebia dos executivos a lista de empresas que deveriam ser convidadas para licitação de determinada obra”, declarou em seu voto o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu também que fosse anulado o benefício concedido pela primeira instância a Duque, de progressão de regime após cinco anos de prisão. No julgamento desta quarta, foi determinado também que o benefício fica condicionado à reparação dos danos. Moro estipulou em R$ 115.919.484,00 o valor mínimo necessário para indenização.

No mesmo processo, quatro ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez foram condenados – um por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, e os outros por corrupção passiva. Eles confessaram os crimes e também firmaram acordo de colaboração premiada.

Na primeira instância, ficou decidido que eles cumpririam pena em “regime semiaberto diferenciado”, com acolhimento domiciliar noturno, nos dias úteis entre as 22h e 6h, e integral nos fins de semana e feriados. Eles também deveriam usar tornozeleira eletrônica.