STF libera repasse de dados sigilosos ao MPF; BC mira agora cartão de crédito

Os principais jornais do país destacam que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, nesta quinta-feira (28), permitir o compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e a polícia sem autorização prévia da Justiça. O resultado impõe derrota ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Em sua reportagem principal, O Estado de S.Paulo lembra que, em julho, Dias Toffoli havia suspendido processos em andamento com compartilhamento de dados bancários e fiscais sem prévia autorização judicial. A decisão chegou a paralisar 935 casos no Ministério Público Federal (MPF).

A liminar do magistrado também beneficiou, à época, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) com a paralisação do processo que apura o suposto esquema de “rachadinha”em seu gabinete quando ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

Oficialmente, a discussão só será finalizada na próxima quarta-feira (4), dia em que o plenário vai fixar uma espécie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema.

Como explica o Estadão, um dos pontos que ainda precisa ser esclarecido é se a decisão também abrange dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira-UIF) ou apenas da Receita.

Na prática, a decisão do STF desta quarta-feira (28) abre caminho para a retomada das investigações sobre Flávio Bolsonaro. “STF libera repasse de dados sigilosos em investigações”, sublinha a manchete do Estadão.

Em sua reportagem principal, O Globo informa que, embora ainda faltem os detalhes de como será aplicada da decisão, a maioria dos ministros é favorável a um amplo compartilhamento de dados sem restrições, tanto da Receita quanto da UIF.

De acordo com o matutino carioca, entre as obrigações que deverão ser seguidas por determinação do STF é a necessidade de o MP preservar o sigilo das informações.

Dos 11 ministros que compõem o STF, nove não restringiram o compartilhamento por parte da Receita. Esses magistrados também entenderam que a UIF pode repassar os relatórios de inteligência financeira (RIFs) sem prévia autorização da Justiça, mesmo que esses documentos contenham informações detalhadas sobre movimentações financeiras.

“Decisão do STF libera uso de dados de órgãos de controle em mais de 900 investigações”, informa a manchete do Globo.

Em seu texto principal, a Folha de S.Paulo informa que Dias Toffoli moderou sua posição após enfrentar forte desgaste, quando propôs restrições pontuais à Receita e fez ressalvas aos procedimentos do antigo Coaf.

O presidente da corte não obteve o apoio de seus pares. Ao final da sessão desta quarta-feira (28), após ficar isolado com sua posição, o magistrado acabou mudando o seu voto e recuou da restrição a dados da Receita, acompanhando a maioria.

Assim, votaram a favor do compartilhamento dos dados com o MP e a polícia os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Já os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello foram os que desejavam mais restrições: para eles não pode haver compartilhamento sem autorização da Justiça, em respeito ao direito constitucional à privacidade.

“Os fins não justificam os meios. A função estatal de investigar, processar e punir não pode resumir-se a uma sucessão de abusos”, afirmou Celso de Mello. “STF libera repasse de dados sigilosos em investigações”, afirma a manchete da Folha.

Em sua primeira página, O Estadão destaca ainda que o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito também está na mira do governo Jair Bolsonaro.

Uma das medidas estudadas é restrição do número de parcelas neste tipo de operação. Na última quarta (27) o governo já havia imposto em 8% ao mês o limite do cheque especial.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sinalizou desconforto com a imposição de um teto também nos juros da modalidade, que são dos mais caros no Brasil.

“A Febraban considera positivas as iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie”, afirmou a entidade.

O matutino paulista lembra que, em outubro, os juros do cartão chegaram a 317.22% ao ano, segundo dados do Banco Central.