Temer sanciona com vetos medida que permite renegociação da dívida de agricultor familiar

O presidente Michel Temer sancionou com vetos o texto que permite renegociação da dívida de agricultores familiares. A sanção e os vetos foram publicados nesta sexta-feira (9) no “Diário Oficial da União”.

A renegociação da dívida foi enviada pelo governo ao Congresso como uma medida provisória. Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o texto original passou por modificações. Algumas delas foram vetadas pelo presidente.

Um dos vetos de Temer tirou da medida o trecho que permitia renegociação de débitos enviados para inscrição na dívida ativa da União até 31 de outubro. Pelo texto original da medida provisória, o prazo era 31 de julho.

Ao justificar o veto, o presidente disse que a ampliação do prazo contraria o interesse público.

“Tal ampliação é contrária ao interesse público, face ao estímulo à inadimplência que acarreta, além de representar quebra de isonomia para com os adimplentes”, afirmou.

Outro veto diz respeito a um dispositivo que prevê que o Tesouro deveria arcar com os custos do refinanciamento em localidades não abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

“Os dispositivos direcionam o custo fiscal dos descontos e rebates à União ou ao FNE, sem previsão orçamentária, representando impacto adicional ao Tesouro Nacional”, justificou o presidente no veto.

Em nota, a presidente da Frente Parlamentar de Agricultura e futura ministra da Agricultura da gestão Jair Bolsonaro, deputada Teresa Cristina (DEM-MS), disse que os vetos não afetam o pleito da categoria.

“O veto não nos atinge! Trabalhamos apenas para estender o prazo de adesão ao Refis. Foi sancionado”, afirmou.