TRF-5 nega pedido do governo e mantém veto a nomeação do presidente da Fundação Palmares

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, em caráter liminar, a decisão do juiz federal do Ceará, que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares – órgão de promoção da cultura afro-brasileira.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (13), foi do desembargador federal Fernando Braga, da Terceira Turma. Ele julgou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão do juízo da 18ª Vara Federal do Ceará, do dia 4 de dezembro. O G1 entrou em contato com a AGU, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Em edição extra do “Diário Oficial da União” da quarta-feira (11), o governo do presidente Jair Bolsonaro suspendeu a nomeação, seguindo a ordem judicial (veja vídeo abaixo). Em sua conta oficial no Facebook, nesta sexta-feira (13), o presidente afirmou que reconduziria Camargo à presidência caso o recurso saísse vitorioso.

A nomeação de Camargo para a presidência da Fundação Palmares ocorreu no fim de novembro, e causou reações. O motivo é uma série de publicações, nas redes sociais, em que o jornalista relativiza temas como a escravidão e o racismo no Brasil.

Numa publicação antes de ser nomeado para o cargo, o jornalista classificou o racismo no Brasil como “nutella”. “Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, afirmou.

Ele também postou, em agosto, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. “Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, completava a publicação.

No dia 3 de dezembro, Sérgio publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que “sente vergonha e asco da negrada militante”. “Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu.

No dia seguinte (4) ao post, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, determinou a suspensão da nomeação, em uma ação movida pelo advogado Hélio Costa. Na decisão, Guerra afirmou que há “diversas publicações” feitas por Sérgio Nascimento que têm o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”.

Recurso

O TRF-5 apontou que, no agravo de instrumento, a União afirmou que a manutenção da decisão “causaria graves danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação Pública, além de subtrair a segurança jurídica necessária aos atos ordinatórios da entidade”.

O desembargador federal, em sua decisão, escreveu que “tal alegação, não parece caracterizar o dano qualificado” e que “a ausência de nomeação do presidente da FCP não leva a uma situação de falta de comando”.