Tribunal federal nega suspensão de ação contra João Vaccari Neto

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta segunda-feira (17) um pedido da defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, de suspensão de uma ação na qual ele é acusado de usar uma gráfica para receber propina de uma empreiteira.

Vaccari está preso no Complexo Médico-Legal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi condenado em cinco processos.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta que R$ 3,5 milhões foram repassados à gráfica a pedido de Vaccari pela empreiteira Sog/Setal, que fazia parte do cartel de empresas que fraudavam licitações da Petrobras, ainda de acordo com a acusação.

Em depoimento, executivo Augusto Mendonça, da Toyo Setal, disse que as notas fiscais de serviços acobertavam o pagamento da propina da Sog/Setal.

A defesa recorreu após o pedido de trancamento da ação ter sido negado pela primeira instância em Curitiba. A defesa de Vaccari argumentou que a acusação não tem elementos probatórios, apenas declarações do executivo, e que o réu foi absolvido em processo que envolvia transferências da mesma empresa.

O relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, considerou que a concessão de liminar seria uma medida excepcional, que teria de ser atendida apenas se fosse demonstrada ilegalidade na acusação.

Para o magistrado, a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba “está fundamentada e não se justifica a interrupção abrupta da ação penal”.

“O exame aprofundado da prova não é admissível em sede de habeas corpus em que se afere exclusivamente a aptidão da denúncia. Além de não afeito a incursões probatórias, o instrumento processual constitucional não se presta para a substituição do juízo de origem pelo tribunal, como se juízo ordinário fosse”, disse o desembargador.

G1 tentou contato com a empresa Toyo/Setal e não obteve resposta. O advogado de Vaccari Luiz D’Urso disse que ainda não tomou conhecimento do teor da decisão.